Somente 20% das barracas têm esgotamento

Poluição ambiental: esgotos a céu aberto causam mau cheiro, riscos à saúde e indignação entre banhistas e turistas. Briga judicial é empecilho para solução do problema
ALEX COSTA

Barraqueiros esperaram mais de 20 anos pela decisão na Justiça de obrigar a Cagece instalar o Sanear

Sujeira, mau cheiro, bueiros entupidos, esgoto escorrendo para o mar é o atual cenário. Essa situação se arrasta há anos na orla de Fortaleza, principalmente na quadra invernosa.

Para se ter uma ideia, na Praia do Futuro, segundo a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), das 80 barracas que estão funcionando, apenas 16 possuem sistema de esgotamento sanitário, o que representa 20% do total.

Essa realidade é tão antiga que uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em 1987, na tentativa de solucionar o problema. Passaram-se 22 anos, e no dia 25 de setembro de 2009, o juiz federal da 2ª Vara - Secção Judiciária do Ceará, Jorge Luiz Girão, condenou, em caráter definitivo, o Município de Fortaleza e a Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece) a interligar ao sistema de esgotamento sanitário de todos os consumidores residenciais e não residenciais, incluindo as barracas de praias, no trecho entre a Praia da Colônia e o Caça e Pesca.

Punição

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura e a Cagece pagarão multa diária no valor de R$ 5 mil, cada uma. A partir da data da notificação, as obras deveriam ter começado.

Entretanto, desde a decisão, ainda há muita coisa a ser feita. Segundo a presidente do Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, a primeira etapa do projeto Saneamento é Saúde (Sanear), iniciado na década de 1980, não contemplou todas as áreas da Praia.

Conforme ela, o problema não se resume somente as barracas. Dezenas de residências, localizadas em 23 comunidades na Praia do Futuro, não possuem rede de esgotamento sanitário. "Esta situação não prejudica apenas a nós empresários, mas 80 mil pessoas que vivem na área e mais de 200 mil turistas, que frequentam a praia semanalmente", destaca.

Banhistas e turistas que frequentam a Praia do Futuro reclamam da poluição em alguns trechos da área. "É um absurdo o que acontece num lugar tão bonito quanto a Praia do Futuro. Deveriam cuidar melhor. As barracas oferecem um serviço de primeira, o ambiente é agradável, mas o mar, muitas vezes está poluído", reclama o turista de São Paulo Marcus Vinicius Guimarães, 54 anos.

Segundo Fátima, a Cagece elaborou um projeto de uma rede complementar de esgoto para a área não contemplada, o qual foi embargado no ano passado por uma decisão judicial.

Fátima explica que devido o processo que está tramitando para retirada das barracas da orla, nada poderá ser feito. "Isso é um absurdo. Se passarmos dez ou 15 anos com esse processo na Justiça, o meio ambiente continuará sendo degradado e as população prejudicada por conta dessa guerra judicial", diz.

Ela ressalta que para amenizar as consequências da falta de uma rede de esgotamento sanitário os empresários são obrigados a construir forças sépticas e sumidouros. "Isso é inconcebível, além de incomodar bastante as pessoas que precisam presenciar essa situação. Na quadra invernosa, a praia vira um bagunça", destaca.

Segundo o advogado dos proprietários de barracas, Paulo Lamarão, a obra havia sido iniciada quando foi embargada pelo Ministério Público Federal (MPF). O advogado ressalta que a alegação do órgão é que a obra iria legitimar a ocupação dos barraqueiros na orla. "Isso é inaceitável, depois de uma espera de 20 anos eles alegam isso. Quem estão cometendo crime ambiental são eles, pois se negam a executar uma obra que é de direito da população", diz.

O procurador Regional da República, Francisco de Araújo Macedo Filho, reconhece que a situação da Praia do Futuro causa danos ambientais gravíssimos para a área, mas ressalta que o Ministério Público só está cumprindo a lei. "Não podemos deixar que a obra aconteça e tornar legitimo a ocupação daquele solo", ressalta.

Segundo a Cagece, o impasse jurídico envolvendo as questões de regularização da ocupação urbana na Praia do Futuro vem prejudicando os trabalhos de despoluição da orla.

SANEAMENTO

Segundo Cagece, litoral da Capital tem rede de esgoto

Sobre a orla marítima de Fortaleza, a assessoria de comunicação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que é uma das poucas Capitais do País a ter praticamente 100% de sua faixa litorânea com cobertura de esgoto.

A exceção, ressalta, é a área do Vila do Mar, que está passando por um processo de adequação do sistema de esgotamento sanitário através do Projeto Vila do Mar, em parceira coma Prefeitura Municipal de Fortaleza; e da praia do Titanzinho, onde a Companhia executou obras de esgotamento sanitário que não estão em operação devido há novos projetos por parte da PMF para o local.

Em relação à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, de 1987, a assessoria de imprensa da Cagece esclarece que acatou a determinação da sentença desde que foi notificada pela Justiça. Garantiu, ainda, que, da data inicial da liminar até o ano de 2009, executou diversas interligações de imóveis, residências e barracas, à medida que era ampliada a rede de esgoto na área.

Porém, em 2009, ao iniciar obras de assentamento de rede de esgoto na Praia do Futuro, a Companhia foi proibida, por determinação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), de realizar a interligação das barracas à rede implantada. A alegativa do órgão federal era de o saneamento estaria legitimada a presença das barracas em terreno da União. Desde então, a Companhia está no aguardo de uma nova orientação.

A Cagece orienta que, diante da impossibilidade de interligação à rede de esgoto, os dejetos de cada imóvel devem ser direcionados para soluções individuais adequadas, como fossas sépticas. De acordo com o órgão, a Lei Federal de número 9.605, o despejo inadequado dos dejetos pode ser considerado crime.

O segundo parágrafo do artigo 54 da seção III da Lei define como causar poluição de qualquer natureza: "ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos".

KARLA CAMILA
REPÓRTER

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1034742 <acessado em 31/08/11 às 09:00>